Política de Privacidade
1. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes para o uso de dados no Programa "Tô de Volta Amarante".
2. DIRETRIZES
2.1 POLÍTICA DE PRIVACIDADE "TÔ DE VOLTA AMARANTE"
Na Amarante, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes.
Ao se cadastrar no programa de fidelidade "Tô de Volta Amarante", você fornece informações pessoais que serão utilizados nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a pessoa jurídica MV4 Serviços de Hospitalidade LTDA (Amarante), inscrita no CNPJ sob o nº 21.800.241/0001-95, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
2.2 DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVO DA COLETA
Para se cadastrar no Programa "Tô de Volta Amarante", precisamos coletar e utilizar alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
2.2.1 DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários fornecem expressamente ao se cadastrar em nosso programa:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
Além disso, haverá a criação de uma senha personalizada para acesso com "login" e "senha" na plataforma do programa.
A coleta destes dados no programa de fidelidade "Tô de Volta Amarante" ocorre nos seguintes momentos:
- Quando o hóspede faz seu cadastro no site ou programa;
- Quando o hóspede faz uma reserva.
Caso surja alguma dúvida em relação aos seus dados, acesse a Política de Privacidade dos Resorts (Japaratinga Lounge Resort, Salinas Maceió e Salinas Maragogi), que podem ser encontradas facilmente nos seus respectivos sites.
2.2.2 COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do programa.
2.3 FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A finalidade da nossa coleta de dados é para informações de contato que poderão ser coletadas por meio de cadastro efetuado para adquirir os serviços do Programa "Tô de Volta Amarante". De modo que, poderá ser-lhe solicitado que disponibilize a sua informação pessoal, a qual será utilizada de acordo com o que dispõe a presente política de privacidade sob a regência da Lei Geral de Proteção de Dados.
Portanto, a coleta dos dados objeto da presente política, possui a finalidade do cumprimento de obrigações legais e regulatórias na execução de contratos que se faça necessário, com base no legítimo interesse, na coleta do consentimento, elaboração de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e para prevenção de fraudes, visando à segurança dos titulares dos dados.
Com isso, independentemente da forma como será coletada as informações, a Amarante garantirá que o tratamento dos dados ocorrerá para atender as finalidades legítimas, respeitando as hipóteses autorizativas previstas em lei, conforme segue:
- Para que o usuário possa adquirir nossos serviços;
- Para que nós possamos enviar ofertas a nossos usuários;
- Para que nós possamos confirmar reservas dos hóspedes;
- Para que nós possamos confirmar o Pré Check-in;
- Para que nós possamos atender a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Para confirmar sua identidade;
- Para melhorar sua experiência em nosso Programa;
- Para que o usuário possa ter acesso aos benefícios do programa Tô de Volta.
2.4 CONSENTIMENTO
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Amarante a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Amarante para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao se cadastrar no Programa "Tô de Volta Amarante", utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na invalidação da participação no programa Tô de Volta Amarante.
2.6.5 QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
A Amarante assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados fornecidos.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes, através do e-mail: [email protected]
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Amarante trata a seu respeito, através do e-mail: [email protected]
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento.
2.6 COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Amarante através dos seguintes meios disponíveis:
- (81) 2123-5655
- E-mail: [email protected]
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
2.7 COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados pela Amarante serão armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador de dados e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
2.8 COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Amarante não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais e as empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico da Amarante Hospitalidade (Japaratinga Lounge Resort, Salinas Maceió e Salinas Maragogi)
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I - Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II - Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III - Proteção dos direitos da Amarante em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
2.9 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a Amarante se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
2.10 MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do hóspede, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
- Os dados de nossos hóspedes são armazenados em ambiente seguro;
- Limitamos o acesso aos dados de nossos hóspedes, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
- Monitoramento e controle de acesso físico ao Data Center;
- Restrições de acessos a bancos de dados;
- Política de segmentação de acessos, classificadas hierarquicamente.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do hóspede, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.
2.11 ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 16/03/2022.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades e/ou normas, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
2.12 COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais abaixo:
Telefone: (81) 2123-5655
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Conselheiro Aguiar, 1748 - 3o Andar - Boa Viagem, Recife - PE, 51111-010
MV4 Serviço de Hospitalidade ltda. CNPJ: 21.800.241/0001-95